Esclarecimentos do TRE

Após causar enorme dúvida na população cabo-friense, com a divulgação da "cassação do prefeito" Marquinho Mendes, a assessoria de imprensa do TRE-RJ resolveu prestar esclarecimentos. Divulgou Nota Oficial, nos seguintes termos:

Em relação à cassação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro tem a esclarecer:

“As decisões unipessoais do juiz relator desafiam, em regra, agravo regimental a ser julgado pela Corte eleitoral. E do acórdão desta, cabem, eventualmente, embargos de declaração e REspe (recurso eleitoral especial). Em hipótese de agravo interno, a eficácia da decisão hostilizada fica subordinada ao julgamento do Pleno”.

Agora está claro que ainda restam alguns recursos para o atual prefeito e que a "a eficácia da decisão [de cassação] fica subordinada ao julgamento do Pleno [do eventual recurso interposto pelo Prefeito Marquinho Mendes]".

Penso que as medidas de fiscalização da campanha deveriam ter sido tomadas na época própria, de forma rígida e uniforme (com igual consequencia para todos os candidatos - o que não ocorreu). Mas, ainda que tenha havido alguma irregularidade na campanha de 2008, é um deboche à democracia a anulação de 49,78% dos votos válidos, sem a convocação de novas eleições.

Se por um lado é preciso preservar a lisura da campanha eleitoral, impugnando-se aqueles que ultrapassam os limites da lei durante a campanha, por outro lado também é imprescindível que se preserve a legitimidade política daqueles que assumem o mandato popular. Nada justifica que assuma o poder aquele que não obteve nas urnas quantidade significativa de votos. Daí, defendo, casos como o de Cabo Frio deveriam sempre ser resolvidos com o chamamento à população a manifestar, novamente, sua vontade, em eleições extemporâneas.

Até mais.

Dilma e a "cubanização" do Brasil

Na última semana tive contato com um simpático casal de cubanos. Aproveitei para saber um pouco mais sobre como é a vida na ilha de Fidel. Fiquei chocado.

A primeira informação (e essa eu já sabia) é de que lá não há comércio. Tudo é do governo. Ele, o cubano, ficou impressionado ao saber que aqui havia lojas que vendiam automóveis! Eu também já tinha conhecimento de que naquela paradisíaca ilha um médico recebe entre 25 e 30 dólares por mês.

Mas fiquei bastante impressionado ao saber que os nativos não podem comer carne bovina. Não se trata de algo ideológico ou religioso... é imposição do governo. A carne bovina é apenas para turistas! Há previsão, no Código Penal cubano, de crime para aquele que mata boi sem autorização governamental (boimicídio?), para quem vende a carne no "paralelo", e também para quem a consome (quem diria, receptador de... carne).

Lamento que o governo brasileiro apóie a ditadura cubana que tanto mal tem causado àquele povo sofrido. Lamento mais ainda que ainda há quem pregue essa absurda ideologia para o Brasil.

A hoje ministra Dilma Rousseff chegou a pegar em armas e cometer vários crimes com o fim de "cubanizar" o Brasil. Felizmente não conseguiu. E, se Deus quiser, continuará sem conseguir. O povo brasileiro, que ama a democracia, haverá de dizer um sonoro NÃO à dona Dilma.

Até mais.

Marquinho Mendes Cassado pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou a seguinte notícia:

"TRE-RJ cassa diploma do prefeito de Cabo Frio

O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou inelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5mil.

Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público."


É uma pena que a assessoria de imprensa do T.R.E. não tenha sido tão claro como deveria. Sequer mencionou o número do processo em que foi proferida a decisão. Não informou a partir de quando ocorreria a cassação. Se assume o segundo colocado nas eleições, ou a vice-prefeita ou, ainda, se seria convocada novas eleições (afinal, acabou de anular 49,78% dos votos!!), evitando-se uma administração sem legitimidade política e popular.

A população está em dúvidas e, por enquanto, só se ouve os partidários do deputado Alair Corrêa comerando o seu retorno... Será??

Até mais.

Após um longo e tenebroso inverno, vamos voltar a ATUALIZAR O BLOG com frequencia!!!

Desde já agradeço o apoio do meu amor Luciane.

E vamos nós...