segunda-feira, 29 de março de 2010

Marquinho Mendes Cassado pelo TRE-RJ


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou a seguinte notícia:

"TRE-RJ cassa diploma do prefeito de Cabo Frio

O juiz Leonardo Antonelli negou recurso contra a sentença que cassou o diploma do prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes (PSDB) e o tornou inelegível por três anos. Com isso, Mendes deve deixar o cargo, mesmo que venha a interpor um agravo de instrumento, recurso que leva o processo a novo julgamento pelo colegiado do TRE-RJ. O prefeito foi condenado pelo juiz da 96ª ZE de Cabo Frio, Caio Luiz Rodrigues Romo, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN). Na decisão do juiz Antonelli, a vice-prefeita Delma Jardim (PP) foi punida por litigância de má-fé e vai pagar multa de R$ 5mil.

Eleito em 2008 com 47.799 votos (49,78% dos votos válidos), Marcos Mendes foi acusado por abuso de poder econômico e político, conduta vedada a agente público, improbidade administrativa, uso da máquina administrativa e uso indevido dos meios de comunicação, com a realização de propaganda eleitoral antecipada e institucional. Nas propagandas, o prefeito eleito de Cabo Frio divulgava programas sociais proibidos pela legislação eleitoral, como a distribuição de bens e serviços, de cestas básicas e a contratação de pessoal sem concurso público."


É uma pena que a assessoria de imprensa do T.R.E. não tenha sido tão claro como deveria. Sequer mencionou o número do processo em que foi proferida a decisão. Não informou a partir de quando ocorreria a cassação. Se assume o segundo colocado nas eleições, ou a vice-prefeita ou, ainda, se seria convocada novas eleições (afinal, acabou de anular 49,78% dos votos!!), evitando-se uma administração sem legitimidade política e popular.

A população está em dúvidas e, por enquanto, só se ouve os partidários do deputado Alair Corrêa comerando o seu retorno... Será??

Até mais.

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